PL 2235/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança em regra do Código Penal sobre crimes contra o patrimônio
Projeto altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Código Penal. A ementa não detalha o conteúdo das mudanças. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que podem responder por crimes previstos no Código Penal
Vítimas de crimes contra o patrimônio
Onde ela está
- 20/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.235, de 2022, com o Projeto de Lei n° 1.284, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ. - Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1325 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RS0% · 1
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