PL 1997/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para crimes motivados por intolerância política
Propõe aumentar a pena de homicídio, lesão corporal e dano quando cometidos por divergência ou intolerância política.
O que muda
Com a propostaHomicídio, lesão corporal e dano cometidos por motivo de divergência ou intolerância política passam a ter pena agravada (aumentada).
Quem é afetado
Pessoas que podem ser vítimas desses crimes
Pessoas acusadas desses crimes
Eleitores e militantes de partidos políticos
Onde ela está
- 25/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Inter… - Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1279 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1