PL 1198/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas faixas e alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física
Projeto altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, prevendo correção anual das faixas e deduções e ampliando parcelas dedutíveis.
O que muda
Com a propostaAs alíquotas e faixas da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física passam a ser modificadas, conforme o texto do projeto.
Com a propostaA tabela progressiva e as deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto passam a ter correção monetária anual.
Com a propostaAs parcelas que podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto são ampliadas.
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas do Imposto de Renda
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1277 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP85% · 13
SC100% · 11
RS86% · 7
RJ100% · 7
PR83% · 6
BA75% · 4
MG100% · 4
AC100% · 2
AL100% · 2
GO50% · 2
PI100% · 2
AM0% · 1
Ver os outros 7 estados
PB100% · 1
MS100% · 1
RN0% · 1
RO100% · 1
ES100% · 1
CE100% · 1
PE100% · 1
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