PL 2988/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Correção anual da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas
Projeto que prevê reajuste anual da tabela do Imposto de Renda e das deduções, aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Com a propostaPassa a prever a correção monetária anual das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Quem é afetado
Pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda
Trabalhadores assalariados
Aposentados e pensionistas
Onde ela está
- 21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019. - 30/05/2019Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - 10/11/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 775, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2015; e os Projetos de Lei nºs 604 e 2.988, de 2019, retornam à CAE, em decisão terminativa… - 17/05/2022Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. Nova redistribuição. - Desde 24/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1288 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG91% · 44
SP76% · 41
RJ81% · 16
CE20% · 10
PR56% · 9
DF88% · 8
BA50% · 8
GO63% · 8
RS71% · 7
SC57% · 7
PE25% · 4
ES100% · 3
Ver os outros 10 estados
MS100% · 3
PB100% · 3
MA50% · 2
PA0% · 1
AM100% · 1
MT100% · 1
AL100% · 1
RO100% · 1
RR100% · 1
SE100% · 1
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