Prever a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em serviço telefônico para recebimento de denúncias, com garantia…

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CAE e posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 20/05/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
3. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026.
4. 13/07/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
5. Desde 13/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 112 dias)
6. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).