PL 1113/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Saque do FGTS em caso de autismo (TEA)

Propõe permitir que o trabalhador use o saldo da conta do FGTS quando tiver transtorno do espectro autista (TEA).

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 04/05/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a ser permitida a movimentação (saque) da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de transtorno do espectro autista (TEA).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)

26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25…
14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 707 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.