PL 3135/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Saque do FGTS em caso de pedido de demissão

Projeto que permite ao trabalhador movimentar a conta do FGTS quando ele pedir demissão. Hoje a ementa não detalha as regras atuais.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 19/06/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS do trabalhador na hipótese de pedido de demissão.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores com conta do FGTS

Trabalhadores que pedem demissão

19/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3135/2023. O projeto vai à publicação.
14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.