Flagrante em crimes contra a saúde enquanto a vítima se recupera

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2022Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
3. 14/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026.
4. 19/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão.
5. 21/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026.
6. 26/05/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao Projeto de Lei nº 1052 de 2022.
7. Desde 26/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 161 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.