Projeto cria o crime de extorsão digital no Código Penal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCT pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 24/08/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
3. 04/12/2023Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/12/2023.
4. 06/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 11/12/2023Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/12/2023.
6. 13/12/2023Aprovada na CCDD

   Texto oficial

   Na 15ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCDD e 2-CCDD. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 29/2023-CC…
7. Desde 13/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1056 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.