PL 1043/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de planejar ou ameaçar massacre de pessoas
Cria crime para quem planejar, preparar ou ameaçar massacre de pessoas, e inclui esse crime na lista de crimes hediondos.
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime planejar, preparar ou ameaçar um massacre de pessoas, conforme o Código Penal.
Com a propostaO novo crime passa a fazer parte da Lei de Crimes Hediondos, que prevê regras mais rigorosas para esse tipo de crime.
Quem é afetado
Pessoas que planejem, preparem ou ameacem massacres
População em geral
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CCJ em decisão terminativa nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1278 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPA100% · 2
MG100% · 1
MS100% · 1
BA0% · 1
PE100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1