Dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CDH e posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 15/05/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
3. 19/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
4. 20/09/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 64ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
5. 27/08/2024Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
6. 17/03/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
7. Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 230 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.