PL 2709/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regra transitória para reconhecer pessoa com deficiência

Projeto de autoria de Romário que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para criar uma regra transitória sobre como se reconhece a condição de pessoa com deficiência.

Autoria: RomárioApresentada em 08/05/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regra transitória (temporária) para o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, segundo a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com deficiência

Órgãos responsáveis pelo reconhecimento da deficiência

Onde ela está

08/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
20/05/2019Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
09/08/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
15/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 15/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
12/09/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
16/09/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
Desde 25/09/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2595 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.