Mais pena para lesão contra parentes de policiais e agentes

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
3. 11/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.
4. 17/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 07/12/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
6. 12/12/2023Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designado como relator "ad hoc" o Senador Fabiano Contarato. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2 e 3-CSP.
7. Desde 12/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1057 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.