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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 16/05/2023Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
3. 25/10/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
4. 11/12/2023Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
5. 14/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
6. 01/03/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
7. 06/03/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/03/2024, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
8. 18/03/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
9. 20/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
10. 05/07/2024Entrou na pauta de votação da CDD

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024.
11. 10/07/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
12. 16/07/2024Relatoria com Senador Carlos Portinho na CDD

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
13. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.