PL 674/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fundo para emprego, qualificação e empreendedorismo da mulher

Cria um fundo para apoiar o emprego, a qualificação e o empreendedorismo de mulheres, financiado com parte da arrecadação das loterias numéricas.

O que muda

Com a propostaCria o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher).

Com a propostaInclui o FEE-Mulher entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, conforme a Lei 13.756/2018.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Mulheres que buscam emprego, qualificação ou empreender

Empreendedoras

Órgãos que administrarão recursos das loterias

19/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
25/04/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
07/07/2025Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
24/07/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 24/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 467 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 1

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.

215 sim13 não