PL 2180/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fundo para crianças órfãs da Covid-19 (PL 2180/2021)

Cria um fundo para crianças órfãs pela Covid-19 e o inclui entre os destinos da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos.

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 15/06/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaFica criado o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID).

Com a propostaA Lei nº 13.756, de 2018, passa a incluir o FACOVID entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças órfãs pela Covid-19

Beneficiários de loterias de prognósticos numéricos

Onde ela está

18/09/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
25/04/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
07/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025.
12/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
19/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.
26/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 26/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 178 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

98% · 64

96% · 28

100% · 19

89% · 18

86% · 14

92% · 12

75% · 12

100% · 11

100% · 7

83% · 6

80% · 5

100% · 4

Ver os outros 11 estados

100% · 4

75% · 4

100% · 3

100% · 2

100% · 1

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