Projeto sobre crimes digitais no Código Penal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/04/2022Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCT e depois à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 15/12/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
3. 16/05/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 22/05/2024.
4. 22/05/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. 05/06/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 06/06/2024.
6. 06/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 05/07/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024.
8. 10/07/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 08/11/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 12/11/2024.
10. 12/11/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CDD

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/12/2024.
12. 10/12/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.