PL 471/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio Combustível Brasileiro para motoristas autônomos e famílias de baixa renda
Cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), para ajudar a pagar combustível de motoristas profissionais autônomos e famílias de baixa renda.
O que muda
Com a propostaFica instituído o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), um benefício destinado a atenuar os custos da compra de combustíveis.
Com a propostaO benefício é voltado a motoristas profissionais autônomos e a famílias de baixa renda.
Quem é afetado
Motoristas profissionais autônomos
Famílias de baixa renda
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 01/06/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 02/05/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 08/08/2024Relatoria com Senadora Rosana Martinelli na CI
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório. - 15/09/2025Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - 03/03/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 245 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
GO0% · 1
AM100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
RO0% · 1
MS100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.