PL 1527/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefício Combustível para motoristas autônomos e famílias de baixa renda
Cria o Benefício Combustível, para ajudar motoristas profissionais autônomos e famílias de baixa renda a pagar combustível. A matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Benefício Combustível (BC), destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis.
Com a propostaO benefício alcança motoristas profissionais autônomos e famílias de baixa renda.
Com a propostaA mudança é feita por meio de alteração na Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Quem é afetado
Motoristas profissionais autônomos
Famílias de baixa renda
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAS, CI e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 03/10/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 10/09/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
PR100% · 1
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