PL 175/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Criminalizar a promoção do nazismo e do fascismo

Projeto que altera a Lei 7.716/1989 para tornar crime condutas ligadas à promoção do nazismo e do fascismo. Aguarda designação de relator.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 09/02/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a ser crime praticar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo, segundo a nova redação da Lei 7.716/1989.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que praticarem condutas de promoção do nazismo ou do fascismo

Lei de crimes de preconceito (Lei 7.716/1989)

19/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/06/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
25/10/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

38% · 313

34% · 116

34% · 83

42% · 77

32% · 68

30% · 60

42% · 52

53% · 40

59% · 27

48% · 27

37% · 27

30% · 27

Ver os outros 15 estados

46% · 26

25% · 24

21% · 19

25% · 16

50% · 16

42% · 12

30% · 10

11% · 9

38% · 8

67% · 6

33% · 6

17% · 6

50% · 4

33% · 3