PL 4590/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sistema nacional de vigilância em saúde e regras para emergências sanitárias
Propõe criar um sistema nacional de vigilância em saúde, regras para prevenir doenças, emergências de saúde pública e punições para infrações sanitárias.
O que muda
Com a propostaInstitui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SINVES) para acompanhar e prevenir doenças e riscos à saúde no Brasil.
Com a propostaRegulamenta as situações de emergência em saúde pública.
Com a propostaCria infrações e crimes sanitários e define o processo administrativo para apurar infrações sanitárias.
Quem é afetado
População em geral
Profissionais e serviços de saúde
Empresas e estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária
Órgãos de vigilância e fiscalização em saúde
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC, CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/02/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - Desde 04/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 274 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.