PL 4590/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de…
O que muda
Com a propostaInstitui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES
Com a propostaEstabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil
Com a propostaRegulamenta as situações de emergência em saúde pública
Com a propostaInstitui infrações e crimes sanitários
Com a propostaDispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC, CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/02/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - Desde 04/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 271 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.