PL 4536/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Rede Nacional de Laboratórios contra lavagem de dinheiro
Propõe criar uma rede nacional de laboratórios de tecnologia para combater a lavagem de dinheiro, com regras de objetivos, coordenação e custeio.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).
Com a propostaA rede teria objetivos, princípios, diretrizes, coordenação e responsabilidades definidos pela lei.
Com a propostaA lei também definiria as fontes de custeio da rede.
Quem é afetado
Órgãos de combate à lavagem de dinheiro
Instituições responsáveis pela fiscalização financeira
Cidadãos em geral
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 02/02/2026Relatoria com Senador Sergio Moro na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - Desde 02/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 274 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1