Prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 22/02/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
3. 25/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
4. 23/06/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
5. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.