PL 4400/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Punição para invasão e extorsão de contas em redes sociais
Propõe punir criminalmente quem invadir ou se apropriar de conta em rede social e quem fizer extorsão usando essa invasão.
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime invadir e se apropriar de conta em rede social, conforme o Código Penal.
Com a propostaPassa a ser crime a extorsão feita por meio de invasão ou apropriação de conta em rede social.
Quem é afetado
Usuários de redes sociais
Pessoas que podem ser vítimas de invasão ou extorsão em contas
Quem pratica esse tipo de invasão ou extorsão
Onde ela está
- 19/05/2022Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 15/05/2024Entrou na pauta de votação da CDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 22/05/2024. - 22/05/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta. - 05/06/2024Entrou na pauta de votação da CDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 06/06/2024. - 06/06/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 05/07/2024Entrou na pauta de votação da CDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024. - 10/07/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 08/11/2024Entrou na pauta de votação da CDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 12/11/2024. - 12/11/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta. - 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CDD
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/12/2024. - 10/12/2024Aprovada na CDD
Texto oficial
Na 13ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Weverton (designada relatora ad hoc a Senadora Teresa Leitão), que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 01 e 02-CDD. A matéria vai à CCDD. - 02/12/2025Relatoria com Senador Weverton na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 02/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 338 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.