PL 4320/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a segurança jurídica nos contratos de concessão de serviço público
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 15/06/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 26/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 587 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PL 42/2022· Relator escrevendo parecer
Regras para interrupção de serviços públicos concedidosServiço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus4 sim8 não
PL 1280/2020· Esperando um relator
Intervenção do poder público em concessões durante calamidadeServiço público e servidores · Autor: Angelo Coronel6 sim1 não