Criar a reabilitação criminal de ofício

Onde ela está

1. 20/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 21/06/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
3. Desde 21/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1231 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.