Ampliar o alcance e agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 18/09/2023Relatoria com Senador Giordano na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
3. 12/03/2026Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
4. Desde 12/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 236 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.