Dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
3. 15/07/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/07/2024.
4. 17/07/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 02/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/08/2024.
6. 07/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/08/2024.
8. 14/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 14/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 25/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
10. 16/10/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
11. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
12. 17/06/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13. Desde 15/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 141 dias)
14. PróximoVotação na CDHEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).