PL 4076/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Fernando CollorApresentada em 17/11/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 24/11/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
  3. Desde 29/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PE100% · 2
RJ100% · 2
MG100% · 1
CE100% · 1
PI0% · 1
SP100% · 1
DF100% · 1

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Instituir Novo Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)89% sim · 9 opiniões
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