PL 3403/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Permitir a adesão ao Novo Programa Especial de Regularização do Fies e suspender o pagamento das obrigações relativas ao Fundo de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Chico RodriguesApresentada em 01/10/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 25/11/2021Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 14/03/2022Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. 04/04/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. Desde 04/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 577 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
MG100% · 2
PR100% · 2
DF100% · 1
GO100% · 1
RJ100% · 1
PE100% · 1
PI0% · 1
AM100% · 1
BA100% · 1
CE100% · 1

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