PL 3816/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Define e pune o crime de extermínio

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: CPI da PandemiaApresentada em 29/10/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 08/12/2021Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 03/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
GO0% · 1
RJ100% · 1
Define e pune o crime de extermínio67% sim · 3 opiniões
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