Estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público…

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 04/09/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
3. Desde 04/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1155 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.