Facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/10/2021Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 08/11/2021Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
3. 04/03/2022Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
4. 07/03/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
5. 13/06/2022Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
6. 15/06/2022Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião (extraordinária) o Presidente da Comissão nomeia o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
7. Desde 22/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1595 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.