PL 3373/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Identificação genética de condenados por certos crimes
Altera a Lei de Execução Penal para tratar da coleta de perfil genético de condenados por crimes específicos. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaA identificação do perfil genético de condenados passa a ser disciplinada de outra forma para os crimes que o texto especifica.
Quem é afetado
Pessoas condenadas pelos crimes especificados no projeto
Sistema de execução penal
Onde ela está
- 10/05/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno: - 10/08/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. - 21/12/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 21/12/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1048 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
BA0% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
PE0% · 1