Autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental

Onde ela está

1. 16/03/2022Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA e à CRA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 14/03/2023Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
3. 30/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. Desde 30/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1314 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.