PLP 127/2021Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Mudanças no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Projeto de lei complementar que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a ementa não detalha quais mudanças.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Jorginho Mello; Otto AlencarApresentada em 26/08/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

Quem é afetado

Microempresas

Empresas de pequeno porte

Onde ela está

31/05/2022Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
14/12/2022Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas até as 14 horas de 15/12/2022.
15/12/2022Recebeu 5 emendas (sugestões de mudança)
Texto oficial
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 14h. Perante o Plenário, foram apresentadas 5 emendas.
24/04/2023Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
28/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
03/10/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
19/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
24/10/2023Votação adiada
Texto oficial
Matéria retirada de pauta.
13/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
17/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
08/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
12/08/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
Desde 12/08/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 447 dias)
PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.