PL 2840/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto cria crime de assédio virtual no Código Penal

Proposta do senador Rodrigo Cunha que pede a criação do crime de assédio virtual no Código Penal. Está aguardando a designação de um relator.

Autoria: Rodrigo CunhaApresentada em 16/08/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a existir, no Código Penal, o artigo 147-C, que tipifica como crime o assédio virtual.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que usam a internet e redes sociais

Pessoas que sofrem assédio virtual

18/02/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Desde 04/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1707 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.