PL 2665/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Homicídio ao volante sob efeito de álcool ou droga
Propõe criar, no Código Penal, um crime de homicídio cometido na direção de veículo automotor sob embriaguez ou uso de droga psicoativa.
O que muda
Com a propostaPassa a existir no Código Penal o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou pelo uso de droga psicoativa.
Quem é afetado
Condutores de veículos automotores
Vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 162
RJ100% · 38
PR100% · 36
AL100% · 31
MG100% · 28
RS100% · 23
SC100% · 22
MT100% · 12
BA100% · 12
DF100% · 11
CE100% · 10
PE100% · 10
Ver os outros 12 estados
PA100% · 9
ES100% · 7
GO100% · 7
AC100% · 6
PB100% · 5
MS75% · 4
PI100% · 4
SE75% · 4
MA100% · 3
AM100% · 2
RN100% · 2
RO100% · 2