Dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso…

Onde ela está

1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 22/03/2023Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
3. 29/02/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/03/2024.
4. 05/03/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda 1-CSP, e pelo acolhimento parcial das emendas nº 2 e 3, na forma das Emendas nº 4-CSP e…
5. Desde 05/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 973 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.