PL 2180/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fundo para crianças órfãs da Covid-19 (PL 2180/2021)
Cria um fundo para crianças órfãs pela Covid-19 e o inclui entre os destinos da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos.
O que muda
Com a propostaFica criado o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID).
Com a propostaA Lei nº 13.756, de 2018, passa a incluir o FACOVID entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Quem é afetado
Crianças órfãs pela Covid-19
Beneficiários de loterias de prognósticos numéricos
Onde ela está
- 18/09/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 07/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025. - 12/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/11/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 19/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025. - 26/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 26/11/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 179 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 64
RJ96% · 28
BA100% · 19
PR89% · 18
RS86% · 14
GO92% · 12
DF75% · 12
SC100% · 11
CE100% · 7
MG83% · 6
ES80% · 5
PI100% · 4
Ver os outros 11 estados
MS100% · 4
SE75% · 4
AC100% · 3
MA100% · 3
PA100% · 3
RO100% · 2
PB100% · 2
MT100% · 2
AL100% · 2
TO100% · 2
PE100% · 1
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