Autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/09/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
2. 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
3. 11/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
5. 18/12/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente Paulo Paim designa a Senadora Damares Alves como relatora “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nº’s 1 e 2- CDH.
6. Desde 19/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 683 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.