PL 1983/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vagas em universidades federais para egressos de acolhimento institucional
Propõe reservar vagas em universidades e institutos federais para jovens que saíram de programas de acolhimento institucional.
O que muda
Com a propostaPassa a garantir vagas em instituições federais de ensino superior para egressos de programa de acolhimento institucional, alterando a Lei nº 12.711/2012 (lei de cotas no ensino superior).
Quem é afetado
Jovens egressos de programas de acolhimento institucional
Instituições federais de ensino superior
Candidatos às vagas do ensino superior federal
Onde ela está
- 18/09/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 07/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2025. - 12/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/11/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 19/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025. - 26/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 26/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - 06/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026. - 12/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026. - 01/07/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 46ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). - Desde 02/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 126 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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