PL 618/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vagas em universidades federais para egressos de acolhimento institucional
Propõe reservar vagas em instituições federais de ensino superior para jovens que saíram de programas de acolhimento institucional.
O que muda
Com a propostaPassa a haver vagas nas instituições federais de ensino superior reservadas a egressos de programa de acolhimento institucional, por meio de alteração na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas).
Quem é afetado
Jovens egressos de programas de acolhimento institucional
Instituições federais de ensino superior
Candidatos às vagas de graduação nas instituições federais
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 22/06/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 24/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CDHEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG67% · 3
DF0% · 2
SP50% · 2
GO0% · 1
BA0% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
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