Incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando…

Onde ela está

1. 16/08/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
2. 08/03/2024Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
3. Desde 08/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 970 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.