PL 1431/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 15/04/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 09/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. 13/03/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/03/2023.
  4. 14/03/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos regimentais.
  5. 16/03/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/03/2023.
  6. 21/03/2023Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP na forma da Subemenda nº 1-CSP à Emenda nº 1-CSP, com as Emendas nºs …
  7. Desde 21/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1323 dias)
  8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
Determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica…100% sim · 1 opiniões
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