Fim de artigo da Lei de Contravenções Penais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/03/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 28/06/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
3. 03/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/08/2023.
4. 08/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 10/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/08/2023.
6. 15/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
7. 17/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 22/08/2023.
8. 22/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
9. 24/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 29/08/2023.
10. 29/08/2023Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, é designada como relatora "ad hoc" a Senadora Leila Barros. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CSP.
11. Desde 29/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1162 dias)
12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.