PL 1090/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acessibilidade mínima em sites na internet para pessoas com deficiência
Propõe definir recursos mínimos de acessibilidade que sites devem ter, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA lei passa a especificar quais recursos mínimos de acessibilidade os sítios da internet devem oferecer.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Donos e responsáveis por sítios da internet
Onde ela está
- 27/08/2024Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CCDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - 17/03/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 231 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP97% · 36
RJ100% · 25
MG100% · 12
RS91% · 11
PR100% · 10
DF100% · 8
BA86% · 7
CE80% · 5
AC100% · 4
GO100% · 4
PE100% · 4
PI67% · 3
Ver os outros 11 estados
SC100% · 3
MS100% · 3
MT100% · 2
ES100% · 2
RN100% · 2
RO50% · 2
PA100% · 1
AM0% · 1
AL100% · 1
PB100% · 1
SE100% · 1
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