PL 677/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Corrupção passa a ser crime hediondo (PL 677/2021)

Projeto do senador Marcos do Val quer incluir corrupção ativa e passiva na lista de crimes hediondos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 03/03/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaOs crimes de corrupção ativa e passiva passam a constar no rol dos crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072/1990.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas acusadas ou condenadas por corrupção ativa ou passiva
Servidores públicos
Particulares que se relacionam com a administração pública

Onde ela está

  1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 13/04/2023Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
  3. 03/04/2025Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.
  4. 08/04/2025Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, é recebido, do Senador Sergio Moro, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos das três emendas que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o…
  5. Desde 08/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 574 dias)
  6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
TO100% · 12
SP100% · 6
RJ100% · 3
RO100% · 3
RS100% · 2
PB100% · 2
CE100% · 2
PA100% · 2
PR100% · 1
AM100% · 1
MG100% · 1
AL100% · 1
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RN100% · 1
Corrupção passa a ser crime hediondo (PL 677/2021)100% sim · 37 opiniões
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