Penas mais altas para furto, roubo e receptação

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/10/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
2. 13/03/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.
3. 18/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/03/2025, foi recebida a emenda nº 1 de autoria do Senador Fabiano Contarato. A matéria foi retirada de pauta.
4. 27/03/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.
5. 01/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 03/04/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.
7. 08/04/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5550 de 2020 e às Emendas nºs 2-CSP e 3-CSP, na forma da Emenda nº4-CSP (substitutivo), e pela prejudici…
8. Desde 08/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 574 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.